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Lei da palmada e o paternalismo estatal

Posted on 27 maio 2014 by admin

Esta semana foi aprovada a chamada “lei da palmada” rebatizada como “Lei Menino Bernardo”. Não é a toa que deram esse nome à lei. Como é típico no Brasil, o parlamento, na maioria das vezes aprova leis quando existe uma comoção nacional. Não há reflexão sóbria.

A Lei Menino Bernado protege as crianças vítimas de maus tratos – isso é fato e não precisamos discutir, mas também mostra o quanto vivemos num Estado paternalista (e há uma diferença entre “Estado” e “governo”, portanto não me refiro a um governo específico) que cada vez mais adentra o espaço privado e interfere diretamente na vida do cidadão. Esse estado paternalista desconfia da capacidade do cidadão em dar rumo à própria vida e decidir o que é melhor para a educação de sua família.

O velho Werber estava certo quando dizia que o Estado é o único que detém o monopólio da violência legítima. Assim, bater fica por conta das autoridades civis e militares – já não é mais do foro familiar. O pai não pode disciplinar o filho rebelde, mas todo o dia o cidadão é vítima de violência física e simbólica estatal.

Qual será a próxima lei a ser sancionada? Não entrar em casa com sapatos sujos? Quem sabe aplicar multa por não dar descarga!
Lei é uma coisa, cultura é outra. Será que estamos diante de mais uma daquelas leis que não pegam?

Defendo uma consulta popular para esse tipo de decisão, afinal não vivemos numa democracia? Mas como dizia Tocqueville, a Democracia é “tiraia da maioria” – decisões são empurradas goela abaixo de todo mundo.

Marcos Arrais

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